Câmara de Campo Largo aprovou, em regime de urgência, projeto para ampliação do Colégio Estadual São Pedro e São Paulo

A Câmara Municipal de Campo Largo aprovou, em regime de urgência na sessão ordinária do dia 10/03, o Projeto de Lei do Executivo nº 02 de 2025 que declara de interesse público o imóvel onde está localizado o Colégio Estadual São Pedro e São Paulo.

O projeto foi aprovado em regime de urgência pelos 14 parlamentares durante a sessão ordinária do dia 10/03/2025 e agora aguarda a sanção do Prefeito Municipal. O regime de urgência na Câmara de Vereadores é um procedimento que acelera a tramitação de um projeto de lei, concedendo prioridade sobre outras matérias em andamento e garantindo sua análise e votação de forma mais ágil.  A medida permitirá a flexibilização de parâmetros urbanísticos, viabilizando a ampliação da estrutura escolar para atender à crescente demanda por vagas na rede pública de ensino.

Com o aumento populacional da cidade e a chegada de novos empreendimentos residenciais na região, o colégio enfrenta dificuldades para acomodar os alunos. Atualmente, a instituição conta com apenas seis salas de aula e atende 355 estudantes do Ensino Fundamental pela manhã e tarde. A falta de espaço adequado tem levado à necessidade de deslocamento de alunos para outras unidades, gerando custos adicionais ao Estado com transporte escolar e comprometendo a integração da comunidade escolar.

Além da limitação de salas de aula, o colégio carece de laboratórios de ciências, quadra poliesportiva coberta e acessibilidade plena para Pessoas com Deficiência (PcD). Segundo dados do Sistema Estadual de Georreferenciamento de Escolas e Alunos (SEGEA), aproximadamente 500 estudantes da rede estadual residem na área de abrangência da escola, evidenciando um déficit de cerca de 150 vagas.

Regime de Urgência

O pedido de urgência pode ser solicitado pelo Prefeito, pela Mesa Diretora ou por um número mínimo de vereadores, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. No entanto, a tramitação acelerada não elimina a necessidade de análise e debate pelos parlamentares. Antes da votação, os vereadores se reuniram com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), João Marcos Cavalin Cuba, para discutir o projeto e reforçar a importância da aprovação em regime de urgência, medida fundamental para viabilizar a ampliação da escola e fortalecer a educação no município. 

A aprovação do projeto representa um avanço significativo para garantir o direito à educação com infraestrutura adequada, reduzir custos públicos e melhorar a qualidade do ensino na cidade. O próximo passo será a articulação entre o município e o Governo do Estado para viabilizar os recursos necessários para a ampliação da unidade.