Entenda os caminhos de um Projeto de Lei no cenário legislativo e Executivo de nossa cidade!

por Caio Taner publicado 20/09/2019 09h04, última modificação 20/09/2019 09h04
Utilidade pública

Com o objetivo de a cada dia tornar mais claras as informações que circulam dentro desta Câmara de Vereadores, começamos a disponibilizar para população textos explicativos que deixam mais próximos do cidadão o entendimento do funcionamento deste Órgão Municipal.

Neste post, vamos ver como começa a tramitação de um projeto de lei por aqui

Um Projeto de lei surge como uma ideia, uma semente que será plantada, regada e cuidada para que na frente venha a se tornar uma Lei vigente em nosso município.

Mas quais os caminhos que percorre e quem pode sugerir um Projeto de Lei?

Os nossos onze Vereadores e suas equipes são os responsáveis por elaborarem o texto de um Projeto de Lei, que por sua vez é analisado e estudado por nosso corpo Jurídico nas tradicionais reuniões permanentes que acontecem toda terça-feira às 9 horas na sala da Presidência. Muitas vezes as ideias das necessidades podem surgir da própria população que procura os Gabinetes dos Vereadores solicitando e opinando sobre a necessidade de um grupo de pessoas.

Essas ideias podem vir também da iniciativa popular, pois nada mais certo de que em uma democracia o povo possa projetar uma lei que venha atender a sua necessidade.

Sendo aprovado um Projeto de Lei ele é encaminhado ao Prefeito Municipal (Poder Executivo) que analisa com ajuda de seus secretários e servidores competentes se é possível jurídica e tecnicamente este texto vir a fazer parte das leis municipais, quando favorável ocorre a sanção e quando não favorável ao Projeto de Lei ai então ocorre o veto – O qual retorna para Câmara para votação dos Vereadores para que se manifestem favoráveis ou contrariamente ao veto do Prefeito.

Acompanhe:

leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/3209/leis-de-campo-largo

https://sapl.campolargo.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/463