Fique por dentro dos Projetos de Leis aprovados ontem aqui na Câmara!

por Caio Taner publicado 13/08/2019 08h50, última modificação 13/08/2019 13h42
Aconteceu na tarde desta segunda-feira (12) a 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Campo Largo, Projetos importantes para nossa cidade foram aprovados.

Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo de número 28/2019, que altera o anexo I da Lei Municipal número 2.406/2012, que "dispõe sobre ruídos urbanos”, proteção do bem-estar e do sossego público, e altera os níveis de pressão sonora máximos e assim garantir o bem-estar da população de nossa cidade.

Os Vereadores da Casa votaram contra ao veto do Projeto de Lei número 85/2019, de autoria do Vereador Giovani Marcon, cuja súmula dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências. Também foram contrários ao veto número 11/2019, ao Projeto de Lei 73/19, de autoria da Vereadora Clea Oliveira cuja súmula proíbe a comercialização, utilização e a distribuição de forma gratuita ou onerosa de canudos de plásticos por restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, vendedores ambulantes e similares no município de campo largo. Ou seja, foram aprovados os Projetos de Lei que serão promulgados pelo Presidente da Câmara, Márcio Beraldo.

 

Demais Projetos de Lei aprovadas em Sessão Plenária:

Projeto de lei do Legislativo de número 104 de 2019

De autoria do Vereador Toninho Ferreira, institui o Dia do Reciclador, no Município de Campo Largo.

Projeto de lei do Legislativo de número 106 de 2019

De autoria do Vereador Márcio Beraldo, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais instalarem urnas de doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades assistenciais do Município de Campo Largo.

Projeto de lei do Legislativo de número 107 de 2019

De autoria dos Vereadores Henrique Segedi e Betinho, dispõe sobre o funcionamento de empresa em residências, condomínios ou não, desde que em caráter meramente fiscal; regulamenta a atividade de coworkings e espaços de economia colaborativa e dá outras providências.

Projeto de lei do Legislativo de número 108 de 2019

De autoria da Vereadora Clea, dispõe sobre o Projeto "Plantando o Saber", junto sociedade no Município de Campo Largo, para estimular a valorização do verde e do ambiente, e dá outras providências.

 

Projeto de lei do Legislativo de número 111 de 2019

De autoria da Vereadora Bete Damaceno, dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoas portadora de câncer e dá outras providências.

Clique aqui e saiba mais sobre os projetos e sua autoria. Acompanhe também os outros projetos que foram apresentados no plenário da Câmara na data de hoje.

Se desejar obter alguma informação, ou sugerir algo contate a ouvidoria pelo email:cmcampolargo@cmcampolargo.pr.gov.brou pelo telefone (41)3392-1717