Lei Orgânica da cidade de Campo Largo passa por revisão e reestruturação

por Edimar Gequelim publicado 29/05/2019 15h35, última modificação 29/05/2019 15h38
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo Márcio Beraldo nomeou os seguintes vereadores para compor a comissão especial para realizar a reestruturação e revisão da Lei Orgânica do nosso município: Bento Vidal, Clairton Alemão e João da Água, através da portaria nº 402/2019, publicada em diário oficial de edição 1394 do dia 27 de março de 2019.

A comissão tem por objetivo atualizar e revisar a Lei Orgânica do Município, sendo esta a Constituição do Município, a qual baliza os principais regramentos e políticas da cidade.

A equipe contou a assessoria legislativa da casa, Gleiciane Macorim e Thaís Borges, coordenadas pela Diretora Jurídica Dra. Ana Paula Barmann. No dia 15 de maio de 2019 os vereadores convocados discutiram sobre os pontos polêmicos da lei, e no dia 03 de junho de 2019 irá ocorrer a leitura em plenário e composição da comissão para emissão do parecer de admissibilidade.

Veja alguns pontos que foram analisados:

1. Manutenção do número de cadeiras de vereadores da Câmara Municipal de Campo Largo;

2. Desconto no salário do vereador que falta a sessão e não justificar com antecedência, conforme art. 45, parágrafo 5º.

3. Foi criada uma comissão executiva, segundo art. 34, que distribui as responsabilidades e democratiza as atribuições do Presidente, desta casa de leis.