Quer saber o caminho de um Projeto de Lei no Legislativo e Executivo da nossa cidade?
Arte - Comunicação da Câmara Municipal de Campo Largo
💡Utilidade pública
Projetos de Lei do Executivo (uma iniciativa do Prefeito)
Projetos de Lei do Legislativo (uma iniciativa dos vereadores)
Projetos de Lei de Iniciativa popular e Indicação de Lei (autoria dos vereadores)
Mas quais os caminhos que percorre um Projeto de Lei?
Passo 1- O vereador observa as necessidades da população
Passo 2- Cria um Projeto de Lei através dessa necessidade
Passo 3- Protocola o Projeto de Lei na Câmara
Passo 4- A procuradoria jurídica analisa essa proposta
Passo 5- As comissões analisam o projeto
Passo 6- O projeto precisa ser aprovado em dois dias de votação que acontecem nas sessões plenárias
Passo 7- O projeto do Legislativo é encaminhado para o prefeito para sanção ou veto
Passo 8- Caso seja sancionado o Projeto torna-se Lei.
Se for vetado, o projeto volta para a câmara para realização de uma nova votação, onde o veto pode ser mantido ou derrubado. Se o veto for mantido o projeto fica arquivado, se o veto for derrubado, torna-se lei.
E o que significa Indicação de um Projeto de Lei?
A indicação serve basicamente para que o vereador sugira ao Executivo a edição de um projeto de lei que não é de competência do Legislativo, portanto é uma INDICAÇÃO que pode ou não ser convertido em lei
💻 Para saber mais informações, acompanhe o site oficial da Câmara Municipal de Campo Largo e fique por dentro dos Projetos de Leis:
https://www.campolargo.pr.leg.br/