Quer saber o que foi discutido na Reunião das Comissões?

por Caio Taner publicado 24/09/2019 14h55, última modificação 26/09/2019 10h28
Acompanhe toda terça um texto novo a respeito dos Projetos de Lei do Legislativo e também do Executivo Municipal, que são expostos aos Vereadores para irem para votação toda Segunda às 15 horas.

Na manhã fria desta terça-feira, 24 de setembro de 2019, passaram por discussão hoje na sala de reuniões da Presidência, O Projeto de Lei do Executivo 67/2019, cuja súmula altera o art. 2 da Lei Municipal 1670/2019 que institui a Guarda Municipal de Campo Largo, alterando e atualizando as atribuições dos guardas adequando ao cenário das outras Guardas Municipais (Nacionais).DSC_0011.JPG

Os Vereadores deram parecer para derrubada do veto total de nº 13/2019 e foram favoráveis ao Projeto de Lei, de autoria do Vereador Márcio Beraldo, cuja sumula dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais instalarem urnas de doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades assistenciais do nosso Município.

Também outro Projeto de fundamental importância para os cidadãos campo-larguenses, o Projeto de Lei do Executivo nº66/2019, cuja súmula dispõe sobre a rede de proteção para o enfrentamento das situações de violência doméstica e contra as nossas crianças.

Outro ponto importante colocado em pauta na reunião de hoje, foi a LDO, que teve alguns pontos analisados pela Comissão de Justiça e Redação e feitas as Emendas.Lembrando a população que a Sessão Extraordinária sobre o assunto ocorrerá nos dias 30 de setembro às 15h e 03 de outubro.DSC_0018.JPG

 

Acompanhe outros Projetos que foram avaliados hoje:

Projeto de Lei Nº 141/2019: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas “sem experiência” nas empresas prestadores de serviço ao Município. (Autor: Vereador Toninho Ferreira).

Projeto de Lei Nº 144/2019: Obriga os estabelecimentos privados disponibilizarem um informativo acerca da diferença entre o SAMU e SIATE. (Autor: Vereador Giovani Marcon).

Indicação de Projeto de Lei Nº 125/2019: Cuja súmula revoga a Lei 2217/2017 e institui o tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI) às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). (Autores: Vereadores Elisabete Damaceno e Clairton Alemão).

 

Se desejar obter alguma informação, ou sugerir algo contate a ouvidoria pelo email: cmcampolargo@cmcampolargo.pr.gov.br ou pelo telefone (41)3392-1717