Saiba quais foram os Projetos de Lei aprovados pela Câmara nesta segunda-feira fria!

por Caio Taner publicado 02/09/2019 16h41, última modificação 02/09/2019 16h41
Acompanhe!

Os trabalhos da Câmara Municipal seguiram durante a tarde desta segunda-feira (02) com a 28ª Sessão Ordinária. Onde foi aprovado por unanimidade, o Projeto de emenda à lei orgânica nº 1 de 2019 de autoria de Vereador Márcio Beraldo, cuja súmula dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Campo Largo.  Também em segunda votação foi aprovado o  Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2019, cuja súmula altera a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Orientador Social do grupo ocupacional Profissionais da Educação - PE, previsto no anexo II da Lei Municipal nº 2353/11, para Educador Social, conforme especifica.

Veja os outros Projetos de Lei que foram aprovados:

1 - Projeto do Legislativo, número 124/2019.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias a darem acesso alternativo às pessoas com marca-passo, e dá outras providências. (Autor: Vereadora Bete Damaceno)

2 - Projeto do Legislativo, número 126/2019.

Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Legislativo do Município. (Autor: Vereadora Márcio Beraldo)

3 - Projeto do Executivo, número 2/2019.

Institui no âmbito municipal a Semana de Combate ao Assédio Moral no Serviço Público Municipal e dá outras providências. Já a ementa ao Projeto de Lei, da vereadora Bete Damaceno, que fazia um complemento ao texto estendendo aos trabalhadores do setor privado, não foi aprovada.

Foi aprovado pelos Vereadores projetos de Lei vindos do Executivo Municipal, cuja súmula abre créditos adicionais suplementares, que serão utilizados pelas Secretarias de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria de Desenvolvimento Social e também Secretaria de Viação e Obras.

O Presidente Márcio Beraldo “Comentou sobre sua imparcialidade em presidir a Câmara, mostrando comprometimento com a população”

Clique aqui e saiba mais sobre os projetos e sua autoria. Acompanhe também os outros projetos que foram apresentados no plenário da Câmara na data de hoje.

Se desejar obter alguma informação, ou sugerir algo contate a ouvidoria pelo e-mail: cmcampolargo@cmcampolargo.pr.gov.br ou pelo telefone (41)3392-1717