Veja quais foram os Projetos de lei que estiveram em pauta na reunião de hoje e também a reforma administrativa da Prefeitura.

por Caio Taner publicado 08/10/2019 11h35, última modificação 08/10/2019 11h47
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Reunião com Fernando Galarza, Secretário de Governo e também o Secretário de Administração Tecnologia e Informação, Rafael Rogiski. Puderam trazer para discussão junto aos vereadores desta Casa, sobre a reforma administrativa proposta para o Poder Executivo Municipal de nossa cidade.

Com base no Estatuto do Servidor Público, a proposta da nova redação e acrescenta dispositivos nas Leis 2353/2011, 2550/2011 e 2872.

A nova reforma prioriza a economia pública, visando reestruturar e organizar os cargos do Executivo Municipal, enxugando a estrutura.

A Lei 2550/2011 que trata da nossa Guarda municipal, também foi colocada em debate, pois passariam a fazer parte do organograma da Prefeitura, o Comandante da Guarda e o Subcomandante. Em contrapartida os vereadores, junto a nossa Diretoria Jurídica, propuseram algumas sugestões para serem anexadas ao Projeto.

Sugestões:

  1. Anexar as estruturas apresentadas na Reunião das Comissões Permanentes a estrutura do Projeto.
  2. Fazer um quadro comparativo com os valores dos salários extintos e os novos propostos, para ver o valor que será economizado.

O segundo momento da reunião os Vereadores puderam analisar e discutir sobre o Projeto de Lei do Executivo, de nº 75/2019 que autoriza a abertura de um crédito adicional especial para ser utilizado nas Secretarias de Saúde e Administração. Outro Projeto de suma importância para a população de Campo Largo é o Projeto de Resolução nº 06/2019 que cria a “Escola do Legislativo”.WhatsApp Image 2019-10-08 at 11.25.42.jpeg

Veja outros Projetos colocados em pauta na reunião de hoje:

  1. 1.       Projeto de Lei 145/2019 - Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante a Prefeitura do Município de Campo Largo para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. (Autor: Vereador Márcio Beraldo)
  2. Projeto de Lei 146/2019 - Dispõe no âmbito do Município de Campo Largo sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. (Autora: Vereadora Bete Damaceno)
  3. 3.       Projeto de Lei 147/2019 - Dispõe sobre instituir a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Campo Largo/PR. (Autor: Vereador Márcio Beraldo)
  4. Projeto de Lei 148/2019 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Mariinha - APMF, conforme especifica. (Autora: Vereadora Clea Oliveira)

 

Se desejar obter alguma informação, ou sugerir algo contate à Câmara pelo e-mail: cmcampolargo@cmcampolargo.pr.gov.br ou pelo telefone (41)3392-1717