Você sabe o que é uma Comissão Parlamentar?

As Comissões são órgãos constituídos pelos membros da Câmara com o intuito de analisar assuntos específicos, por isso as comissões atuam, cada uma na sua área específica.

Primeiramente uma comissão pode ser permanente ou temporária.

As Comissões Permanentes analisam e emitem pareceres sobre assuntos da sua pertinência, para isso podem receber petições ou informações da sociedade civil, convocar secretários municipais para prestar informações, propondo ações ou projetos de lei da sua área competente. São as Comissões Permanentes:

Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Ética e Assuntos Especiais. As Comissões Permanentes são compostas cada uma por três vereadores eleitos pelo plenário por maioria simples, sendo que a cada ano é renovada a composição das comissões

As Comissões Temporárias são aquelas que se extinguem logo que tenham alcançado o seu objetivo, são elas:

Comissões Especiais: Destinam-se ao estudo da reforma ou alteração da Lei Orgânica Municipal e deste Regimento, ao estudo de problemas municipais

Comissões Parlamentares de Inquerito: Destinam-se, em havendo indícios de irregularidades, a investigação e apuração dos fatos, tomando as medidas cabíveis em lei ao final dela.

Comissões de Repesentação: São constituídas para representar a Câmara em atos externos de caráter social

Comissão Processante: Delega sobre aplicação de procedimento instaurado em face de denúncia contra Vereador, membro da Mesa ou Prefeito Municipal.

 As comissões temporárias tem seus membros designados pela Presidência da Câmara, salvo a Comissão Processante cujos integrantes são designados por sorteio.

Clique abaixo para acessar a composição atual das Comissões Permanentes: