Você sabe qual o papel das Comissões aqui na Câmara?

por Caio Taner publicado 04/09/2019 08h18, última modificação 04/09/2019 08h18
Utilidade pública

Com o objetivo de esclarecer e tornar mais claras as informações que tramitam dentro da Câmara de Vereadores de Campo Largo a cada dia, começamos a algum tempo atrás mostrar alguns termos que são comumente usados aqui na Casa. E hoje chegou a hora de explicar o que são as Comissões e qual o papel delas no processo Legislativo.

Neste post, vamos ver como começa a tramitação de um projeto de lei por aqui

O que são: São grupos formados por Parlamentares da Câmara, responsáveis por darem pareceres de quase todas as matérias legislativas apresentadas aqui na Câmara. As Comissões são órgãos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o legislativo.

Elas analisam quase todos os projetos de lei apresentados a essas casas, para avaliar se eles têm as condições necessárias para se tornar lei. Podemos dividir as Comissões em duas:

Comissões Permanentes: Elas costumam ser temáticas e se restringem a analisar as matérias legislativas ligadas ao seu tema, por exemplo a Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

Algumas de suas competências - Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qual quer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

Apreciar programas de obras e planos e sobre eles emitir parecer;

Comissões Temporárias: As Comissões Especiais, constituídas mediante requerimento escrito e aprovado pela maioria absoluta, destinam-se ao estudo da reforma ou alteração da Lei Orgânica Municipal e deste Regimento, ao estudo de problemas municipais e a tomada de posição pela Câmara em assuntos de conhecida relevância.