Ata da Audiencia Publica do dia 09/09/2008-10h.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às 10:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto, n.º 2126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para Audiência pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, conforme Art. 9º & 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, do 2º quadrimestre – 2008 - (maio – junho – julho – agosto), Verificando o quorum legal, Com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA, presente os Vereadores: Darci Antonio Andreassa, Tereza de Jesus de Moraes, Lucir Marchiori e Achilles Munaretto. Dando início aos trabalhos o Excelentíssima Sra. Presidente, concedendo a palavra ao Contador da Câmara Municipal, Dr. Edú Luiz Novelli Rossoni para fazer prestação de contas do Legislativo, informando que estava fazendo tal prestação mesmo não sendo obrigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 05 / 05 / 2000, mas sim por uma questão de responsabilidade pessoal na gerência dos recursos púbicos por ela gerido. O Contador proferiu o seguinte pronunciamento: Após saudar a Presidente da Casa os Senhores Vereadores e o público presente, passando a expor a Prestação de Contas da Câmara Municipal. Explicando detalhadamente um a um todos os itens constantes do ANEXO (01) um, composto de 04 (quatro) páginas numeradas e rubricadas que fazem parte integrante da presente ata. Informou ainda que a presente Prestação de Contas encontra-se publicada no SITE da Câmara Municipal – www.cmcampolargo.com.br. Findo o pronunciamento do Contador da Câmara Municipal, a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon deu continuidade a audiência pública concedendo a palavra ao Sr. Luiz Carlos Fabris, Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, para dar cumprimento ao que determina o Artigo 9º parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal de 05/05/2000. O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento proferiu o seguinte pronunciamento: Após saudar a Presidente da Casa, os Senhores Vereadores e o público presente, passou a expor a Prestação de Contas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Salientou que a Lei Complementar que regulamenta o Artigo 163 da Constituição Federal estabelece normas orientadoras das finanças públicas do País, aprimorando a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, prevenindo riscos e corrigindo desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Os objetivos dessa Lei, entre outros, são: 1) Orçamento Participativo, estabelecendo controle social sobre o Estado, ampliando a participação democrática da sociedade no governo; 2) Transparência da Gestão; 3) Eficiência na ação governamental; 4) Racionalização de despesas (pessoal); 5) Crescimento das receitas - revisão da estrutura administrativa - procura da justiça fiscal; 6) Planejamento da ação do governo - Plano Plurianual, LDO, Lei Orçamentária; Herança Fiscal. Passou em seguida a expor os assuntos da Audiência Pública prevista pelo Artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, detalhando todos os itens constantes do anexo 02 composto de 45 (quarenta e cinco) páginas numeradas e rubricadas que fazem parte integrante da presente ata. Terminada a exposição, o Prefeito Municipal concluiu, agradecendo a todos pela atenção recebida e conclamando pela união de esforços em prol do Município. Ato continuo o Sr. Presidente como se trata de Audiência Pública, abriu a palavra para quem quisesse fazer uso da mesma: Foram feitos questionamento pelo Vereador, Achilles Munaretto, que efetuou várias perguntas ao Secretário que foram respondidas, sendo justificado pelo Secretário todos os questionamentos. Como ninguém mais quis fazer perguntas, a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon agradeceu a presença do Prefeito e deu por cumprida as exigências da Lei de responsabilidade fiscal. Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Audiência. Do que para constar e eu,___________________________, Rubens Guarezi, Assistente de Serviços Legislativos da Câmara Municipal, lavrei a presente ata.
Marilena Schiavon
Presidente
P.S. Todos os pronunciamentos e discussões da presente sessão foram gravados e arquivados em MD.