Ata da Audiencia Publica do dia 20/10/2008

por rubens — última modificação 30/03/2017 11h07

ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE

CAMPO LARGO - ESTADO DO

PARANÁ.

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 33º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Said Matar, Tereza de Jesus de Moraes, Luiz Carlos Cecato, Lucir Jose Marchiori, Darci Antonio Andreassa, Sergio Schmidt e Jorge Julio. Ausente o Vereador Marcelo Puppi. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (20/10/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Achilles Munaretto. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia.

01) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 61/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. 02) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 62/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. 03) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 63/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. 04) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 65/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. 05) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 66/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. 06) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 67/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. 07) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 68/08 do Executivo, cuja súmula acrescenta o inciso III, no artigo 5º, da Lei nº1997/2007, de 30 de novembro de 2007 – Lei Orçamentária Anual de 2008, conforme especifica. 08) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 27/08 de autoria do Vereador Achilles Amadeu Munaretto, cuja súmula torna obrigatória a manutenção de balança nos postos de venda de gás liquefeito de petróleo engarrafado, e dá outras providências. 09) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em Votação Única e com Parecer o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/08, cuja súmula aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Campo Largo, relativa ao exercício financeiro de 2003. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 10) – Um requerimento do Vereador Achilles Munaretto. a) – Solicitando campanhas para o hábito da leitura entre os alunos da rede municipal de ensino. 11) – Dois requerimentos do Vereador Lucir Marchiori. a) – Solicitando maior apoio e divulgação quanto a realização da feira noturna. b) - Solicitando identificação da Rua Francisca Soviersoski Guerchewski. Foi retirado de pauta para reformulação a pedido do Autor. 12) – Um requerimento do Vereador Lucir Marchiori. a) - Solicitando sugestão de isenção de pagamento do Estar para deficientes físicos. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Sergio Schmidt. Não havendo mais Vereadores Inscritos e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de outubro de 2008. Em Caráter Ordinário, do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.

Vereadora Marilena Schiavon

Presidente

- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284^A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.