Ata da Sessão do dia 02/06/2008

por rubens — última modificação 30/03/2017 11h07

ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE

CAMPO LARGO - ESTADO DO

PARANÁ.

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 16º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Sérgio Schmidt, Said Matar, Darci Antonio Andreassa, Jorge Julio, Tereza de Jesus de Moraes, Paulo Castagnoli, Marcelo Puppi e Luiz Carlos Cecato. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (26/05/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Sergio Schmidt e Marcelo Puppi. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia. 01) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 19/08 de autoria da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes, cuja súmula cria o Programa “Disque-Escola”, para denúncias referentes ao Sistema Educacional do Município e dá outras providências. 02) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 20/2008 de autoria do Vereador Darci Antonio Andreassa, cuja súmula institui o Dia do Motorista Profissional de Campo Largo. 03) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 21/2008 de autoria da Vereadora Marilena Schiavon, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Augusto Vanin – Ensino Fundamental e Médio – APMF. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 39/2008 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Funcionários do Centro Municipal Padre Boleslau Liana, conforme especifica. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos a RETIRADA de Pauta para vistas por 5 dias ao Vereador Marcelo Puppi o Projeto de Lei nº 42/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com o setor privado, inclusive empresas com finalidade lucrativa mediante a elaboração de termos de convênio, termos de cooperação e/ou similares, conforme especifica. Retorne a pauta da próxima sessão para votação. 06) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 38/08 do Executivo, cuja súmula dá nova redação a Lei nº 1971, de 25 de julho de 2007, conforme especifica. A Sanção. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº40/08 do Executivo, cuja súmula constitui o Fundo Contábil Especial do Poder Legislativo Municipal de Campo Largo, conforme especifica. A Sanção. 08) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 05/08 de autoria do Vereador Paulo Castagnoli, cuja súmula institui a denominação da Rua Oscar Ferreira, situada no bairro Águas Claras, em Campo Largo. A Sanção. 09) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 14/08 de autoria da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes, cuja súmula cria o Programa “Campo Largo, Sem Drogas é Bem Melhor”. A Sanção. 10) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em Votação Única com Parecer Projeto de Decreto Legislativo nº 03/08, cuja súmula aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Campo Largo, relativo ao exercício financeiro de 2001. Publique-se. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 11) – Um requerimento do Vereador Darci Antonio Andreassa. a) - Solicitando informações do Executivo, a respeito da linha de transporte escolar nº101. Com emenda do Vereador Sergio Schmidt. 12) – Dois requerimentos do Vereador Said Matar. a) - Solicitando que o Executivo disponibilize Painel Informativo em braile, nas repartições públicas municipais. b) - Solicitando Executivo efetue doação dos materiais, como móveis e computadores inservíveis para a administração entre as diversas entidades filantrópicas do Município. 13) – Comunicado feito pela Presidente para ciência do Plenário. a) – Recebimento do ofício nº 574/2008 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando as contas do Poder Legislativo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2004, as quais foram julgadas Regulares. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Sergio Schmidt e Marcelo Puppi. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 09 de junho de 2008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.

Vereadora Marilena Schiavon

Presidente

- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284^A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.