Ata da Sessão do dia 03/03/2008

por rubens — última modificação 30/03/2017 11h07

ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE

CAMPO LARGO - ESTADO DO

PARANÁ.

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 5º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Paulo Castagnoli, Said Matar, Luiz Carlos Cecato, Sérgio Schmidt, Darci Antonio Andreassa, Tereza de Jesus de Moraes, Marcelo Puppi e Jorge Julio. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (25/02/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida o Sr. 1º Secretário procedeu à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon suspendeu a sessão por uma hora, e concedeu a palavra ao Sr. Helio Takeshi Mizubuti – Diretor da Empresa Caiuá, para explanações sobre a Implantação do Estar em Campo Largo, conforme prevê os Artigos. 275 e 276 do Regimento Interno, haja visto ter sido aprovado requerimento por unanimidade de votos neste sentido. Reaberta a sessão a Presidente agradeceu a presença do Sr. Helio e colocou o Poder Legislativo a disposição sempre que for necessário, e passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Darci Andreassa, Tereza de Jesus de Moraes (declinou), Sergio Schmidt e Marcelo Puppi. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 14/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Affonso Augusto da Cunha Filho, conforme especifica. 02) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 15/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Alméde Baridotti Galdino, conforme especifica. 03) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 16/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade, conforme especifica. 04) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 17/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Madalena Portella, conforme especifica. 05) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 18/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal o Ateneu, conforme especifica. 06) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 19/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Rudolf Anton Michael Gohringer, conforme especifica. 07) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 20/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Solidariedade, conforme especifica. 08) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 21/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Albina Grigoletti Winheski, conforme especifica. 09) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 22/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Dr. Caetano Munhoz da Rocha, conforme especifica. 10) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 23/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Maria Joana Ferreira Marochi, conforme especifica. 11) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 24/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Miúda, conforme especifica. 12) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 25/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Vereador José Andreassa, conforme especifica. 13) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 26/08 do Executivo, cuja Súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Pedro Kaminski, conforme especifica. 14) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 04/08 de autoria da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes, cuja súmula Regulamenta o Horário de Funcionamento de Lan Houses, Cyber Cafés e Casas de Jogos Eletrônicos. 15) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 12/08 do Executivo, cuja súmula dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 908/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Campo Largo, e dá outras providências. 16) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 13/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. 17) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 03/08 de autoria da Vereadora Marilena Schiavon, cuja súmula dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 324/76, conforme especifica. 18) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 02/08 de autoria do Vereador Luiz Carlos Cecato, cuja súmula denomina as Ruas Francisco Druzyk, Antonio Druzyk e Romilda Mazzon Druzik, ainda não denominadas, no Campo do Meio. A Sanção. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 19) – Um Requerimento Do Vereador Carlos Ivan Norberto. a)- Informações do Executivo sobre a existência de funcionários municipais a disposição do INSS de Campo Largo. 20) - Um requerimento do Vereador Said Matar. a)- Patrolamento e ensaibramento nas ruas do Jardim Rondinha. 21) - Três requerimentos da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes. a)- Informações da relação dos nomes de todos os advogados que prestaram ou prestam funções em cargos estatutários e comissionados no Executivo, desde janeiro de 2005. b)- Relação completa das pessoas que possuem ou possuíram veículos automotores, que estão ou estiveram trabalhando no transporte escolar. c)- Relação completa de todos os cargos em comissão, incluindo os Conselheiros da Cocel, com os respectivos níveis de referência, desde janeiro de 2005. 22) - Um requerimento do Vereador Darci Antonio Andreassa. a)- Desapropriar área nas proximidades do Colégio Bom Jesus da Aldeia, para a construção de um campo de futebol. 23) - Dois requerimentos dos Vereadores Marilena Schiavon, Paulo Castagnoli, Luiz Carlos Cecato, Tereza de Jesus de Moraes, Carlos Ivan Norberto e Sérgio Schmidt. a)- Informações do Executivo sobre portarias de pronto pagamento do Secretário Municipal de Administração Sr. Luiz Daniel Torres. b)- Informações do Executivo sobre o Processo Licitatório da Empresa Cavassin & Trigo Ltda. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: 24) – Ofício da Cocel Nº 23/2008, em resposta ao Ofício Nº 16/08 desta Casa Legislativa. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Darci Andreassa, Said Matar, Achilles Munaretto e Sérgio Schmidt. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de março de 2.008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.

Vereadora Marilena Schiavon

Presidente

- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284^A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.