Ata da Sessão do dia 07/04/2008

por rubens — última modificação 30/03/2017 11h07

ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE

CAMPO LARGO - ESTADO DO

PARANÁ.

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 9º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Paulo Castagnoli, Said Matar, Luiz Carlos Cecato, Sérgio Schmidt, Marcelo Puppi, Darci Antonio Andreassa, Tereza de Jesus de Moraes e Jorge Julio. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (07/04/2.008-Extraordinária), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon concedeu a palavra no horário determinado ao Expediente aos seguintes Senhores Vereadores: Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. O Vereador Sergio Schmidt solicitou para se constar em ata o seguinte: “Senhores tenham vergonha na cara assumam que o ESTAR é culpa do Prefeito, assumam que os 40 % na luz é culpa do Prefeito assumam que o roubo nas portarias é culpa do Prefeito e assumam Senhores e Senhoras que se teve aumento de salário, tem salário milionário nessa Câmara que não foi o Sergio Schmidt que votou, Sergio Schmidt foi contra e não estampem na televisão que eu sou um dos responsáveis por isso. Me chamaram de quadrilheiro quando eu tinha um filho aqui nesta casa que pediu demissão, e agora quando se aumenta o salário de um funcionário em 4 mil eu sou culpado também. Quero que conste em ata, não precisa levantar a cabeça que não vão ao programa de televisão dizer que o Vereador Sergio Schmidt é culpado pelo aumento, porque como sempre se diz que cachorro quando tá morto ninguém chuta eles tão querendo denegrir a minha imagem é porque eu to incomodando, mas se eu to aqui nessa tribuna incomodando, estou incomodando em respeito aos meus eleitores, aqueles que vêem essa pouca vergonha querem vir aqui falar mas não podem”. Anotada a solicitação e não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Consultoria Jurídica para a emissão de Parecer Projeto de Emenda à Lei Orgânica, cuja Súmula acrescenta o artigo nº 278 a Lei Orgânica do Município de Campo Largo, Estado do Paraná. 02) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em Votação Única e secreta com Parecer Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 04/2008 do Legislativo. Comunique-se e arquive-se. 03) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 18/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal o Ateneu, conforme especifica. A Sanção. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 19/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Rudolf Anton Michael Gohringer, conforme especifica. A Sanção. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 20/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Solidariedade, conforme especifica. A Sanção. 06) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 21/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Albina Grigoletti Winheski, conforme especifica. A Sanção. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 22/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Dr. Caetano Munhoz da Rocha, conforme especifica. 08) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 23/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Maria Joana Ferreira Marochi, conforme especifica. 09) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 24/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Miúda, conforme especifica. 10) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 25/08 do Executivo, cuja súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Vereador José Andreassa, conforme especifica. 11) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 26/08 do Executivo, cuja Súmula Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Pedro Kaminski, conforme especifica. 12) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 27/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Reino da Loucinha, conforme especifica. 13) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 28/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus, conforme especifica. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 14) – Um Requerimento do Vereador Marcelo Puppi. a) Autorização especial aos agricultores moradores do nosso Município, de 15 minutos a qualquer hora do dia, para carga e descarga sem o pagamento de Estar. 15) – Um Requerimento da Vereadora Marilena Schiavon. a) - Para que se faça cumprir a Lei Municipal Nº 1.699/03. 16) – Um requerimento da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes. a) - Obras de Readeqüação e ensaibramento na rua da ordem no Loteamento Iara. 17) – Um Requerimento Do Vereador Achilles Munaretto. a) - Para que a Secretaria Municipal de Saúde Realize, Ações de Fiscalização, Orientação e conscientização junto a população para evitar a Dengue em Campo Largo. 18) – Três requerimentos do Vereador Paulo Castagnoli. a) - Cópia do Projeto que regulamenta distribuição de vagas do estacionamento regulamentado em nosso Município. b) - Copia do Projeto de Urbanização e Jardinagem, da Rua Marechal Deodoro em nosso Município. c) - Cópia do Contrato com a Empresa responsável pela retirada e construção de floreiras e jardinagem da Rua Marechal Deodoro. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Sérgio Schmidt e Achilles Munaretto. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 14 de abril de 2.008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.

Vereadora Marilena Schiavon

Presidente

A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284^A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.