Ata da Sessão do dia 09/06/2008.
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO
PARANÁ.
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 18º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Sérgio Schmidt, Said Matar, Darci Antonio Andreassa, Jorge Julio, Tereza de Jesus de Moraes, Paulo Castagnoli, Marcelo Puppi e Luiz Carlos Cecato. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (02/06/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Paulo Castagnoli, Achilles Munaretto e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia. 01) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 43/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, cooperação técnico-financeiros, conforme especifica. 02) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 41/2008 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais para a implantação de projeto habitacional de interesse social, destinados a relocação de famílias em áreas invadidas de fundo de vales e conservação permanente, através de contrato de compra e venda, conforme especifica. 03) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 19/08 de autoria da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes, cuja súmula cria o Programa “Disque-Escola”, para denúncias referentes ao Sistema Educacional do Município e dá outras providências. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 21/2008 de autoria da Vereadora Marilena Schiavon, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Augusto Vanin – Ensino Fundamental e Médio – APMF. 05) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 23/08 do Legislativo, cuja súmula fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Campo Largo. 06) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Resolução nº 03/08, cuja súmula fixa os subsídios da Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Largo e dá outras providências. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 39/2008 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Funcionários do Centro Municipal Padre Boleslau Liana, conforme especifica. A Sanção. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 08) – Um requerimento do Vereador Jorge Julio. a) – Solicitando rede telefônica na Colônia Revier e abrangência. 09) – Um requerimento do Vereador Darci Andreassa. a) – Solicitando alargamento e pavimentação asfáltica na Rua André Sarnick, nos bairros Lamback e Bom Jesus. 10) – Um requerimento do Vereador Sergio Schmidt. a) – Solicitando informações sobre o concurso público da Guarda Municipal. 11) – Quatro requerimentos do Vereador Achilles Munaretto. a) – Solicitando parabenização ao Prefeito pela instalação do Posto da Justiça do Trabalho em Campo Largo. b) - Solicitando congratulações ao Diretor Presidente do Supermercado Condor - Pedro Zoanir Zonta. c) - Solicitando implantação dos projetos governamentais que estão sendo desenvolvidos na comunidade Quilombola de Palmital dos Pretos, no distrito de Três Córregos. d) - Solicitando manter ou reativar o ponto de parada de ônibus da linha Campo Largo - Curitiba, que situa-se após 300 metros da passarela da Rondinha. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Darci Andreassa e Sergio Schmidt. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 16 de junho de 2008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.
Vereadora Marilena Schiavon
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, or tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.