Ata da Sessão do dia 10/03/2008
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO
PARANÁ.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 6º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Paulo Castagnoli, Said Matar, Luiz Carlos Cecato, Sérgio Schmidt, Darci Antonio Andreassa, Tereza de Jesus de Moraes e Jorge Julio. Ausente o Vereador Marcelo Puppi (justificada) Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (03/03/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Recebido pela mesa, requerimento solicitando o uso da Tribuna Livre para o Sr. Nelson Silva de Souza. O mesmo foi submetido a apreciação do Plenário e aprovado por Unanimidade de votos. Tendo em vista estar presente na Sessão o Sr. Nelson Silva de Souza a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon suspendeu a sessão, e concedeu a palavra ao Sr. Nelson Silva – na qualidade de Vice Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e como suplente de Vereador desta casa de leis, para esclarecimentos que se fazem necessários sobre a retomada dos trabalhos da antiga TMT, conforme prevê os Artigos. 275 e 276 do Regimento Interno, haja visto ter sido aprovado o requerimento por unanimidade de votos neste sentido. Reaberta a sessão a Presidente agradeceu a presença do Sr. Nelson da Silva e colocou o Poder Legislativo a disposição sempre que for necessário. Em seguida solicitou que o Sr. 1º Secretário procedeu à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Darci Andreassa e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. O Vereador Darci Andreassa solicitou para se constar em ata o seguinte: Quero que conste em Ata que o Vereador Sergio Schmidt afirmou categoricamente, que eu contratei diversos parentes em cargos em comissão aqui na Câmara – Vou processar esse cidadão, está desviando o assunto foco da causa, tentando engana, ele não vai engana o povo campolarguense, por favor conste isso ai, porque cara de pau é quem contrata um filho sem trabalhar aqui, sem trabalha e ganhando, isso sim é cara de pau. O Vereador Sergio Schmidt solicitou para se constar em ata o seguinte: Quero que conste em Ata que eu estou dizendo que ele (Vereador Darci Andreassa) contratou parentes aqui na Câmara, e ele esta dizendo que nunca contratou parentes – Quero que conste em ata que pare com mentiras, chega de mentiras – Conste em ata que eu disse que o Vereador Darci Andreassa, quando era Presidente desta Casa contratou parentes e ele está dizendo que não contratou. Cargo em comissão, não sua nora que é estatutária. O Vereador Sergio Schmidt também solicitou para se constar em ata o seguinte: que existe 1 Vereador que está respondendo sobre o caso das chacrinhas, dizendo o Sr. não sabe? (referindo-se ao Ver. Achilles Munaretto – Leu da tribuna - Indenizações por danos morais, autores João Maria Zanlorensi e outros, réu Achilles Munaretto, e dizem que este Vereador está mentindo – o numero do processo é 1177 de 2007, quero que conste em ata. O Vereador Achilles Munaretto solicitou para se constar em ata : que desconhece tal processo nunca foi citado ou intimado neste sentido, quero que conste em ata. Anotadas as solicitações e não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 12/08 do Executivo, cuja súmula dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 908/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Campo Largo, e dá outras providências. A Sanção. 02) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 13/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. A Sanção. 03) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 04/08 de autoria da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes, cuja súmula Regulamenta o Horário de Funcionamento de Lan Houses, Cyber Cafés e Casas de Jogos Eletrônicos. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 06/08 de autoria do Vereador Marcelo Puppi, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Amigos e Moradores do Centro, Vila Bancária, Vila Santo Antonio, Região do Itaqui e Vila Krupa”, conforme especifica. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em Votação Única Prorrogação do Prazo, por mais trinta dias, comissão constituída pelo Ato Nº 15/2007. Baixe-se o ato e publique-se. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 06) - Quatro requerimentos do Vereador Achilles Amadeu Munaretto. a)- Ofício de Congratulações do Legislativo aos alunos da 8ª série do Colégio Sagrada Família, Hugo Gequelin e Tarcísio Rupel, que ganharam a Medalha de Ouro e de Prata na Olimpíada Nacional de Matemática. b)- Para que o Executivo solicite do Presidente da FEMOCLAM a doação de 1.000 mudas de palmeira real. c)- Ofício de Congratulações ao Sr. João Fernandes Bianco, ex-gerente da Agência dos Correios de Campo Largo. d)- Para que o Executivo solicite a FEMOCLAM a doação de um computador para a Associação Unidos da Reciclagem. 07) - Um requerimento do Vereador Luiz Carlos Cecato. a)- Para que o Executivo disponibilize funcionários ou estagiários para atendimento junto ao Ciretran. 08) - Um requerimento do Vereador Said Matar. a)- Operação tapa-buracos na Rua Mato Grosso, distrito da Ferraria. 09) - Cinco requerimentos do Vereador Sérgio Schmidt. a)- Informações do Executivo solicitando fotocópias de todos os contratos realizados através de carta convite, desde janeiro de 2005 até a presente data. b)- Informações da Cocel solicitando fotocópias de todas as notas fiscais de aquisição de peças e acessórios. c)- Informações da Cocel solicitando notas fiscais de prestação de serviços. d)- Informações do Executivo solicitando cópias de notas fiscais da aquisição de peças e acessórios. e)- Informações do Executivo solicitando cópia de todas as notas fiscais de prestação de serviços. 10) - Dois requerimentos do Vereador Darci Antonio Andreassa. a)- Informações sobre a viagem da Presidência, durante o período de 15 a 22 de fevereiro de 2008. b)- Informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre registro de entrada de medicamentos no período de março a maio de 2004. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: 11) – Ofícios do Executivo Nº 72-C, 73-C, 76-C, 77-C, 78-C, 79-C, 80-C, 81-C, 82-C, 90-C, 91-C, todos em resposta a pedidos de providências desta Casa Legislativa.12) - Ofício do Executivo Nº 85/2008-C, sancionando o Projeto de Lei Nº 01/08 do Legislativo.13) - Ofício do Executivo Nº 94/2008-C, sancionando o Projeto de Lei Nº 02/08 do Legislativo. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Darci Andreassa e Sérgio Schmidt. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 17 de março de 2.008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.
Vereadora Marilena Schiavon
Presidente
A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.