Ata da Sessão do dia 11/02/2008
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto, nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 2º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Darci Antonio Andreassa, Said Matar, Marcelo Puppi, Paulo Castagnoli, Sergio Schmidt, Jorge Julio, Carlos Ivan Norberto, Luiz Carlos Cecato e Tereza de Jesus de Moraes. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da ata da sessão ordinária anterior (07/02/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon concedeu a palavra no horário determinado ao Expediente aos seguintes Senhores Vereadores: Darci Andreassa e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) – Em atendimento ao Artigo 54 da Lei Orgânica do Município, Art. 37 do Regimento Interno, passou a proceder à eleição para os componentes das Comissões Permanentes, as quais deverão ser por escrutino secreto e em cédula própria, não podendo ser votados os Vereadores Licenciados e os suplentes, conforme prevê o Artigo 37 § 2º do Regimento Interno: Efetuada a votação apurou-se o seguinte resultado: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Paulo Castagnoli, 06 votos. Tereza de Jesus de Moraes, 07 votos. Luiz Carlos Cecato, 06 votos. Jorge Julio, 01 voto. Achilles Munaretto, 01 voto e 04 votos brancos. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Sergio Schmidt, 06 votos. Tereza de Jesus de Moraes, 07 votos. Carlos Ivan Norberto, 06 votos. Achilles Munaretto, 01 voto. Jorge Julio, 01 voto e 04 votos em branco. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Said Matar, 06 votos. Jorge Julio, 06 votos. Darci Antonio Andreassa, 05 votos. Marcelo Puppi, 04 votos. Achilles Munaretto, 02 votos. Paulo Castagnoli, 01 voto e 3 votos em branco. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Paulo Castagnoli, 08 votos. Tereza de Jesus de Moraes, 06 votos. Sergio Schmidt, 08 votos. Achilles Munaretto, 02 votos. Marcelo Puppi, 01 voto. Said Matar, 01 voto, Jorge Julio 01 voto e 03 votos em branco. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: Carlos Ivan Norberto, 07 votos. Luiz Carlos Cecato, 07 votos. Sergio Schmidt, 07 votos. Marcelo Puppi, 02 votos. Said Matar, 01 voto. 02 votos em branco e 01 voto nulo. COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS: Paulo Castagnoli, 08 votos. Carlos Ivan Norberto, 06 votos. Luiz Carlos Cecato, 06 votos. Marcelo Puppi, 01 voto. Achilles Munaretto, 02 votos, Darci Andreassa, 01 voto. Jorge Julio, 02 votos. Said Matar, 01 voto. Branco 01 voto e 01 voto nulo. Com o resultado apurado as Comissões Permanentes ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Tereza de Jesus de Moraes (7), Paulo Castagnoli (6) e Luiz Carlos Cecato (6). COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO: Tereza de Jesus de Moraes (7), Sergio Schmidt (6) e Carlos Ivan Norberto (6). COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Said Matar (6), Jorge Julio (6) e Darci Andreassa (5). COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Paulo Castagnoli (8), Sergio Schmidt (8) e Tereza de Jesus de Moraes (6). COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: Carlos Ivan Norberto (7), Luiz Carlos Cecato (7) e Sergio Schmidt (7). COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS: Paulo Castagnoli (8), Carlos Ivan Norberto (6) e Luiz Carlos Cecato (6). Encerrada a votação e anunciados os resultados o Sra. Presidente deu continuidade a Sessão: Passou a dar continuidade a matéria constante da Ordem do Dia: 01) -O Plenário votou e APROVOU, por MAIORIA de votos (05 favoráveis - 03 contrários – 02 abstenção), em votação Única o Relatório da Comissão Especial Constituída Através Do Ato Nº16/07, que promoveu as investigações preliminares necessárias para a apuração de denúncias veiculadas na Imprensa local de que falsos médicos estariam atuando profissionalmente como plantonistas no Centro Médico Hospitalar. 02) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 47/07 de autoria do Vereador Achilles Amadeu Munaretto, cuja súmula dá denominação a rua Reginaldo Antonio Rosa, ainda não denominada, localizada na Vila Glória, conforme especifica. 03) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 50/07 de autoria da Vereadora Marilena Schiavon, cuja súmula dá denominação a Rua João Miss, no Bairro Chacrinha Nossa Senhora do Rocio, ainda não denominada, conforme especifica. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 04) – Dois requerimentos do Vereador Darci Antonio Andreassa. a)- Pavimentação asfáltica da Avenida das Torres. b)- Rede de esgoto nas ruas do Loteamento Céu Azul. 05) – Três requerimentos do Vereador Said Matar. a)- Operação tapa buracos nas ruas do bairro Dom Pedro II. b)- Reforma completa na cancha de areia da Vila Dom Pedro II. c)- Patrolamento e ensaibramento na Rua André Fiszt, no Loteamento Santo André. 06) – Um requerimento dos Vereadores Marilena Schiavon, Luiz Cecato, Paulo Castagnoli, Sergio Schmidt, Tereza de Moraes e Carlos Ivan Norberto. a) – Solicitando do Executivo, Cocel e Comlar esclarecimentos se o Advogado Dr. Luiz Fernando Rodrigues, manteve de forma direta ou indireta algum contrato de prestação de serviço com as entidades acima. O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA de votos (6 Contrários - 3 Favoráveis e 1 Abstenção) o seguinte requerimento: 07) – Um Requerimento do Vereador Darci Antonio Andreassa. a)- Certidão explicativa dos servidores da Câmara Municipal. O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA de votos (6 Contrários - 4 Favoráveis) os seguintes requerimentos: 08) – Quatro Requerimentos do Vereador Darci Antonio Andreassa. a)- Informações do Legislativo sobre número do renavam de cada veículo do Poder Legislativo. b)- Certidão explicativa de todas as comissões parlamentares de inquérito e das Comissões especiais de investigação. c)- Esclarecimentos sobre pagamento de despesas com fotocópias. d)- Certidão explicativa com despesas desta Casa Legislativa. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: 09) – Não houve correspondências recebidas. Terminada a leitura passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Marcelo Puppi, Sergio Schmidt, Achilles Munaretto e Darci Andreassa. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 18 de fevereiro de 2.008. Em caráter Ordinário às 20:00 horas. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.
Vereadora Marilena Schiavon
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.