Ata da Sessão do dia 17/03/2008
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO
PARANÁ.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 7º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Paulo Castagnoli, Said Matar, Luiz Carlos Cecato, Sérgio Schmidt, Marcelo Puppi, Darci Antonio Andreassa, Tereza de Jesus de Moraes e Jorge Julio. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (10/03/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Recebido pela mesa, requerimento solicitando o uso da Tribuna Livre para o Sr. Nelson Silva de Souza. O mesmo foi submetido a apreciação do Plenário e aprovado por MAIORIA de votos. Tendo em vista estar presente na Sessão o Sr. Nelson Silva de Souza a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon suspendeu a sessão, e concedeu a palavra ao Sr. Nelson Silva – na qualidade de Vice Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e como suplente de Vereador desta casa de leis, para esclarecimentos que se fazem necessários sobre assuntos que ficaram pendentes da sessão anterior, conforme prevê os Artigos. 275 e 276 do Regimento Interno, haja visto ter sido aprovado o requerimento por Maioria de votos neste sentido. Reaberta a sessão a Presidente agradeceu a presença do Sr. Nelson da Silva e colocou o Poder Legislativo a disposição sempre que for necessário. Em seguida solicitou que o Sr. 1º Secretário procedesse à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Paulo Castagnoli, Darci Andreassa, Achilles Munaretto, Marcelo Puppi e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. O Vereador Darci Andreassa solicitou para se constar em ata o seguinte: Também senhora Presidente prestei muita atenção na ata onde eu mesmo me equivoquei eu quis dizer o seguinte: que eu nunca contratei nenhum parente nesta casa que fosse ocioso ou fantasma, então eu peço que conste em ata que eu me equivoquei e peço escusas aos companheiros vereadores. Eu tenho bastante humildade para que quando eu falho, eu peço desculpas, então eu peço escusas a esta casa e ao povo campolarguense porque eu falhei, aonde eu queria, eu pensei que tinha incluído, aonde eu falei eu nunca contratei nenhuma pessoa da minha família nesta casa de leis. mas o meu raciocínio era o seguinte, que eu nunca contratei uma pessoa da minha família que fosse fantasma ou não trabalhasse e aproveitando a oportunidade já vou citar, e o povo tem que saber o que acontece com um vereador de 25 anos de casa Anotada a solicitação e não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 27/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Reino da Loucinha, conforme especifica. 02) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 04/08 de autoria da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes, cuja súmula Regulamenta o Horário de Funcionamento de Lan Houses, Cyber Cafés e Casas de Jogos Eletrônicos. A Sanção. 03) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 06/08 de autoria do Vereador Marcelo Puppi, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Amigos e Moradores do Centro, Vila Bancária, Vila Santo Antonio, Região do Itaqui e Vila Krupa”, conforme especifica. A Sanção. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 03/08 de autoria da Vereadora Marilena Schiavon, cuja súmula dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 324/76, conforme especifica. A Sanção. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 14/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Affonso Augusto da Cunha Filho, conforme especifica. 06) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 15/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Alméde Baridotti Galdino, conforme especifica. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 16/08 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade, conforme especifica. 08) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 17/08 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Madalena Portela, conforme especifica. 09) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos em Votação Única a Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar pagamentos de despesas pela administração pública, entre 02/01/05 até esta data, pelo regime de portarias de pronto pagamento e de diárias em regime de exceção, nos termos do parágrafo 4º do art. 52 do regimento interno. Encaminhe-se a Presidência para as Providências. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 10) - Um requerimento do Vereador Sérgio Schmidt. a)- Informações da Cocel solicitando fotocópias de todos os convênios com essa entidade e Sindicatos, a partir de 2005 até a presente data. 11) - Três requerimentos do Vereador Achilles Amadeu Munaretto. a)- Incluir no calendário oficial do Município o Concurso da Rainha da 3ª Idade. b)- Colocação de trovas, poemas e haicais de poetas e escritores locais em nossas praças públicas. c)- Fiscalização sobre a exposição, estocagem e comercialização de fogos de artifício no Município. 12) - Um requerimento dos Vereadores Sérgio Schmidt, Carlos Ivan Norberto, Luiz Carlos Cecato, Paulo Castagnoli e Tereza de Jesus de Moraes. a)- Tribuna livre ao Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa Sr. João Maria Zanlorensi. 13) – Um requerimento foi retirado pelo Autor, Vereador Achilles Munaretto. a)- Parceria entre o Executivo e a Fábrica de Cimento Itambé, para pavimentação da Estrada Rural que liga a Jazida dessa empresa a Escola Municipal Augusto Pires de Paula, no distrito de Três Córregos. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: 11) – Ofícios do Executivo Nº 49-C, 75-C, 96, todos em resposta a pedidos de providências desta Casa Legislativa. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Marcelo Puppi, Luiz Carlos Cecato, Achilles Munaretto, Darci Andreassa e Sérgio Schmidt. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 24 de março de 2.008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.
Vereadora Marilena Schiavon
Presidente
A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.