Ata da Sessão do dia 17/11/2008.
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO
PARANÁ.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 37º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Said Matar, Tereza de Jesus de Moraes, Luiz Carlos Cecato, Lucir Jose Marchiori, Darci Antonio Andreassa, Sergio Schmidt, Jorge Julio e Marcelo Puppi. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (10/11/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Achilles Munaretto. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia. 01) - Encaminhado a Comissão Especial, criada pelo ato 014/08 de 18 de novembro de 2008, para emitir Parecer o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº02/08, cuja súmula altera disposições e consolida a Lei Orgânica do Município de Campo Largo. Nos Termos do Artigo 250 do Regimento Interno da Câmara Municipal foi Constituída uma Comissão Especial Formada Pelos Vereadores Sergio Schmidt, Tereza de Jesus de Moraes, Achilles Munaretto, Ivan Norberto e Jorge Júlio, no Prazo de 15 Dias, Apresentarem Parecer Sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2008. 02) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 69/08 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal o Centro de Formação e Integração Comunitária Santo André, conforme especifica. 03) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº71/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. 04) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 64/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. 05) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 70/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2008. A Sanção. 06) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 29/08 de autoria do Vereador Carlos Ivan Norberto, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a “Associação Unidos da Reciclagem – ASSUR”, conforme especifica. A Sanção. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 07) – Três Requerimentos do Vereador Achilles Munaretto. a) – Solicitando implantar Centro de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência. B) - Solicitando instituir a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama em Campo Largo. c) - Solicitando campanha para alertar dos riscos e danos a saúde bucal e também de outras partes do corpo, pelo uso de jóias denominadas "Piercings". Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Darci Andreassa e Sergio Schmidt. Não havendo mais Vereadores Inscritos e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 24 de novembro de 2.008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.
Vereadora Marilena Schiavon
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.