Ata da Sessão do dia 24/03/2008
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO
PARANÁ.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 8º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Paulo Castagnoli, Said Matar, Luiz Carlos Cecato, Sérgio Schmidt, Marcelo Puppi, Darci Antonio Andreassa, Tereza de Jesus de Moraes e Jorge Julio. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (17/03/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon concedeu a palavra no horário determinado ao Expediente aos seguintes Senhores Vereadores: Achilles Munaretto, Sergio Schmidt, Paulo Castagnoli, Darci Andreassa e Marcelo Puppi. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. O Vereador Darci Andreassa solicitou para se constar em ata o seguinte: Senhora Presidente eu peço que conste na ata na integra esse pronunciamento meu, para que não paira duvidas sobre o que eu vou falar agora. Senhora Presidente, Senhores Vereadores todo o político como homem público deve nortear sua vida em princípios que vão desde honestidade sinceridade e principalmente respeito aos cidadãos e para não pairar duvidas sobre tais virtudes e esclarecer maus entendidos a respeito do meu pronunciamento na ultima sessão do qual fui mal interpretado venho destacar que em nenhum momento tive o intuito de ofender os advogados desta cidade em especial a ordem dos advogados subseção de Campo Largo instituição que tanto prezo e respeito, em primeiro os fatos reportados naquele pronunciamento referem-se ao inicio dos anos noventa meu pronunciamento teve o condão de esclarecer que naquela época a bancada havia indicado para a contratação do advogado Pedro Andreassa cuja nomeação foi realizada por minha pessoa por estar exercendo o cargo de Presidente da época, cujo por ser profissional e possuir ampla experiência área legislativa e nesse contexto me pronunciei que na época, que naquela época eu tinha conhecimento de alguns profissionais na cidade que atuavam e tinha experiência na área o que gerou um desconforto entre os advogados militantes nessa comarca pois chegou a noticia de que eu havia dito que apenas cinco advogados tinha conhecimento sobe advocacia junto a câmara de vereadores, o que não procede admiro e respeito os advogados dessa cidade em nenhum momento desmereci a competência profissional desses advogados, repito estava me reportando a contratação de cargo de comissão na Câmara Municipal enquanto eu estava na presidência que naquela época eu tinha conhecimento que alguns profissionais que atuavam nessa área e os nominei isso não quer dizer que os demais que eu não sabia que atuavam na área não detinham conhecimento e experiência para tanto, inclusive a diversos profissionais na cidade que atuam na área de direito administrativo e assessoria os quais admiro e respeito onde se porventura houve um equivoco da minha parte no pronunciamento venho a publico pedir desculpas, em especial seja encaminhado oficio para a OAB subseção de Campo Largo na pessoa de seu presidente Doutor Osmar Zotto, para que seja tornado publico a todos os advogados dessa cidade. Quando eu recebi a fita agora eu não tive assim a oportunidade de rever aquilo que eu falei no pronunciamento mas venho humildemente aqui se eu realmente pequei eu to pedindo as desculpas aos colegas advogados de nossa cidade, que um cidadão e um vereador tem que ser bastante humilde quando erra ser for o caso pedir desculpas. Anotada a solicitação e não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Ética e Assuntos Especiais e em seguida para a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei Nº 28/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus, conforme especifica. 02) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 14/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Affonso Augusto da Cunha Filho, conforme especifica. A Sanção. 03) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 15/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Alméde Baridotti Galdino, conforme especifica. A Sanção. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 16/08 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade, conforme especifica. A Sanção. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 17/08 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Madalena Portela, conforme especifica. A Sanção. 06) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 18/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal o Ateneu, conforme especifica. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 19/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Rudolf Anton Michael Gohringer, conforme especifica. 08) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 20/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Solidariedade, conforme especifica. 09) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer. 10) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 21/08 do Executivo, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Albina Grigoletti Winheski, conforme especifica. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 11) - Três requerimentos do Vereador Luiz Carlos Cecato. a)- Mudança no horário de ônibus da linha 107 - Bateias. b)- Ponto de táxi rotativo em frente ao Supermercado Condor, na Rua Xavier da Silva. c)- Estudo preventivo quanto ao tráfego de veículos na Rua Xavier da Silva e imediações. 12) - Dois requerimentos do Vereador Achilles Amadeu Munaretto. a)- Parceria entre Executivo e a Itambé para pavimentação da Estrada Rural que liga a Jazida a Escola Municipal Augusto Pires de Paula, em Três Córregos. b)- Instituir no Calendário Oficial de Eventos Municipal o Dia do Orquidófilo. 13) – Um requerimento foi retirado pelo Autor, Vereadora Tereza de Jesus de Moraes. a)- Parecer da Comissão de Ética e Assuntos Especiais sobre eventuais condutas do Vereador Darci Antonio Andreassa, que teria infringido disposições da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: 14) – Ofício do Executivo Nº 99-C, em resposta a pedido de Providência Desta Casa Legislativa. 15) - Ofício do Executivo Nº097/2008-C, sancionando os Projetos de Lei Nº 12/08 e 013/08 do Executivo. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Darci Andreassa e Sérgio Schmidt. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 07 de abril de 2.008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.
Vereadora Marilena Schiavon
Presidente
A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.