COMISSÕES

São órgãos temáticos formados pelos vereadores para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano. As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.

ACESSE ABAIXO A COMPOSIÇÃO DE CADA COMISSÃO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E MINORIAS 

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, compete exarar parecer sobre matéria atinente ao exercício dos direitos humanos, aos inerentes à cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa.

COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS

À Comissão de Assuntos Especiais, compete emitir parecer sobre todos os processos referentes a denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e bem assim sobre aqueles referentes a concessão de títulos honoríficos e comendas de qualquer espécie. Cabe-lhe ainda emitir parecer sobre processos que digam com a conduta ética dos membros do Legislativo, intra e extra Câmara.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

À Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, emitir parecer sobre os processos referentes a educação, ensino, à ciência, às artes, à assistência social, patrimônio histórico e natural, esportes, higiene e profilaxia sanitárias, saúde pública, saneamento básico.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

À Comissão de Finanças e Orçamento manifestar-se sobre todos os assuntos de caráter financeiro

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa, bem como ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

À Comissão de Meio Ambiente manifestar-se sobre todos os assuntos relativos ao Meio Ambiente, especialmente no que se refere ao controle da poluição.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

à Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar sobre matéria que diga respeito aos Planos de Desenvolvimento Urbano, controle do uso de solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do Município