RESOLUÇÕES 2015

por rubens — última modificação 12/03/2019 14h54

RESOLUÇÕES 2015

 

Nº 001/2015 - Implanta ao âmbito do Poder Legislativo Municipal, o auxílio alimentação de que trata a Lei Municipal nº. 2.650, de 16 de dezembro de 2014, fixando-lhe o respectivo valor mensal.

Nº 002/2015 - Estabelece procedimentos para a realização de audiências públicas originadas na Câmara Municipal.

Nº 003/2015 - Não Editada

Nº 04/15 - Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, estatutário e aos ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Nº 05/15 - Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito Constituída pelo Ato nº 13, de maio de 2015.

Nº 06/15 - Aprova o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que negou provimento ao recurso contra Ato do Presidente.